Conselho de psicologia defende novo modelo de saúde mental

Historicamente no Brasil o tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais segue a lei do mínimo esforço, culminando com a internação hospitalar. “É mais fácil excluir o diferente, do que incluir”, afirmou o militante da luta antimanicomial e membro do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), Moacyr Miniussi Bertolino Neto, ao falar para estudantes de psicologia na Unoeste, na manhã desta segunda-feira (12) no auditório Azaleia, no campus II. O órgão de classe defende um novo modelo de saúde mental, que rompa com a cultura de asilar o paciente em hospital e, assim, promover sua exclusão social.

“A luta para mudar o jeito de lidar com pessoas tem tudo com o fazer psicologia. Não podemos aceitar que o comum seja asilar, retirar do convívio social e promover a exclusão. A luta não diz para parar de internar. Internar, sim, porém, em equipamentos comunitários e internação domiciliar. A hospitalar, somente em casos especiais. O portador de transtornos mentais, inclusive em momento de crise, necessidade de relações interpessoais, de estar em contato com o outro. Então, que a gente ajude e não que isole”, apelou o conselheiro.

O assunto em debate pela Lei 10.216 de 2001, que consiste na reforma psiquiátrica brasileira, tem como diretriz a reformulação do modelo de Atenção à Saúde Mental, voltado a mudar o foco do tratamento em hospital para a Rede de Atenção Psicossocial, em unidades de serviços como Centro de Atenção Psicossocial e Unidade Básica de Saúde. As internações podem ser voluntárias e involuntárias; respectivamente por livre e espontânea vontade, por decisão familiar e médica com relatório circunstanciado da equipe de saúde.

Há ainda a internação compulsória, decorrente de medida de segurança e interposta por ordem judicial. “A pessoa que cometeu o crime é encaminhada para o isolamento social, mesmo que não possa responder por seus atos (por ser semi-imputável ou inimputável) e nem ter sido julgada. Cabe a equipe de saúde acatar a decisão do juiz, sem que a pessoa tenha direito à defesa. Nem sempre é dado o direito do laudo médico circunstanciado. Isso pode acarretar em injustiças, como no tempo da ditadura: opositores ao regime eram internados como sendo loucos”, disse Bertolino Neto.

Conforme o conselheiro, ainda nos dias atuais tem família internando parente; motivada pelo dinheiro. “Não aceita que o idoso possa aproveitar o restante de seus dias gastando o que ganhou, pelo menos uma parte”, comentou. Internações compulsórias ocorrem também em casos de alcoólatras e drogados. “Geralmente, são pessoas intoxicadas que, se internadas, correm risco de morrer pela abstinência. Mesmo assim são internadas em hospitais psiquiátricos que não possuem UTI [Unidade de Terapia Intensiva]. Enquanto algumas regiões do mundo promovem descriminalização sobre o uso de algumas drogas, no Brasil é prática a internação compulsória”, criticou.

Ao dizer que internação não é a única saída, Bertolino Neto contou o caso de um rapaz que o pai decidiu cuidar. Usuário de droga que tinha passado por vários hospitais, com problema de saúde mental (esquizofrenia). Resultado: hoje, o filho cuida do pai, acometido do Mal de Alzheimer, sustenta a casa e ainda encontra tempo para a militância no movimento de luta antimanicomial. Exemplo com o qual reafirmou o apelo aos futuros profissionais da psicologia para que não tenham preconceito, ouçam as pessoas e as ajudem a ter autonomia.

Com a observação de que cuidar de pessoas vai além de cuidar de doentes, o palestrante apresentou quatro dimensões paradigmáticas de atenção psicossocial: doença cura versus existência sofrimento; mudanças nas relações da infraestrutura de verticais para horizontais; desinstitucionalização das relações e ações promovendo porosidade; e reposicionamento do sujeito no âmbito dos direitos de cidadania e da recuperação, do poder de contratualidade social e na implicação subjetiva. Diante do que estão alguns pressupostos, como tratar em liberdade, construir vínculos e respeitar a singularidade.

A palestra de iniciativa da subseção do CRP da 6ª Região, com sede em Assis, foi articulada com a direção do curso de Psicologia pelo ex-aluno e gestor da organização de classe em Presidente Prudente, João Renato Ciabattari. “Estamos lutando para acabar com essa lógica de prender no hospital”, disse durante a abertura que precedeu a palestra. Também falou a diretora do curso, Dra. Regina Gioconda de Andrade. Para ela, esteve em debate uma questão de extrema importância para os profissionais da psicologia; aos egressos, psicólogos, professores e estudantes.