Licenciamento de instalações amplia rigor no uso de animais

A obtenção do licenciamento de instalações destinadas à manutenção e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica encerra uma etapa de um trabalho que começou muito antes da documentação. Na Unoeste, o processo exigiu avaliar individualmente diferentes estruturas, identificar necessidades, planejar intervenções, realizar investimentos e estabelecer procedimentos para atender às exigências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea/MCTI).

O processo contempla estruturas como a Clínica Veterinária Escola, o Centro Zootécnico, o Canil e o Biotério de Experimentação, que trabalham com diferentes espécies. A diversidade tornou o diagnóstico mais complexo: cada animal apresenta necessidades próprias de alojamento, manejo, alimentação, biossegurança e bem-estar animal.

“Não seria possível realizar esse processo de forma única para todas as instalações. Foi necessário, então, realizar um levantamento individualizado de cada estrutura, identificando aquilo que já atendia aos requisitos e aquilo que precisava ser adequado ou aprimorado”, explica o professor doutor Felipe Rydygier de Ruediger, coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) da Unoeste.

A necessidade de licenciamento surgiu a partir das resoluções normativas do Concea, que estabelecem requisitos para estruturas destinadas à reprodução, manutenção e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa. O objetivo é aprimorar e padronizar as condições dessas instalações.

Diagnóstico estrutura por estrutura

Para conduzir o trabalho, a Ceua constituiu um grupo multidisciplinar com participação de seus integrantes, representantes da coordenação do curso de Medicina Veterinária, professores responsáveis pelas estruturas, direção dos cursos de Ciências Agrárias, coordenações dos programas de pós-graduação em Ciências da Saúde e em Ciência Animal e representantes das pró-reitorias de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação, Extensão e Ação Comunitária e Departamento de Infraestrutura.

Foto: Cedida

Os coordenadores das áreas e responsáveis técnicos analisaram guias de boas práticas e requisitos específicos para cada tipo de instalação. O levantamento permitiu separar as exigências obrigatórias das melhorias que poderiam ser incorporadas ao planejamento.

As demandas seguiram então para o Departamento de Infraestrutura, responsável pela participação direta no planejamento e execução das adequações. O trabalho incluiu reformas, mudanças estruturais, aquisição de equipamentos e materiais e criação ou atualização de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).

“Portanto, foi um trabalho bastante amplo, que envolveu diagnóstico, planejamento, investimento e execução. Em cada estrutura, foi necessário entender a realidade existente, identificar as necessidades, estabelecer prioridades e, posteriormente, implementar as mudanças necessárias”, afirma Felipe.

No Biotério de Experimentação, por exemplo, os roedores passaram a contar com uma área mais ampla, além de equipamentos específicos, como racks ventiladas adequadas à manutenção de ratos e camundongos.

Na Clínica Veterinária Escola, uma das intervenções envolveu a separação dos ambientes destinados a cães e gatos. Foram criadas estruturas específicas para felinos, considerando diferenças comportamentais e de manejo entre as espécies. O canil passou por reformas, enquanto o gatil, anteriormente integrado à estrutura dos cães, ganhou uma instalação própria.

Diferentes espécies, diferentes necessidades

As adequações também alcançaram piquetes, sistemas de fornecimento de água e alimentos e espaços para armazenamento de ração, feno e outros insumos utilizados com grandes ruminantes, pequenos ruminantes e equinos. Cercas e estruturas de manejo foram avaliadas conforme as características de cada espécie.

O setor de aquicultura também passou por mudanças. A amplitude das intervenções ajuda a dimensionar o processo de ensino e pesquisa com animais desenvolvido na universidade.

A Clínica Veterinária Escola, por exemplo, reúne atendimento e atividades acadêmicas e científicas envolvendo cães, gatos, equinos, grandes e pequenos ruminantes, suínos e animais exóticos. Por isso, as condições necessárias não podem ser tratadas de maneira uniforme.

Nesta primeira etapa do licenciamento, estão incluídos roedores e lagomorfos, peixes, cães, felinos e equinos. O processo, porém, terá continuidade.

“A próxima etapa, que terá início em 2027, será ampliada para outras espécies, incluindo grandes ruminantes, pequenos ruminantes, suínos e aves”, explica o coordenador da Ceua.

A ampliação exigirá novas avaliações na Clínica Veterinária Escola, nos diferentes setores do Centro Zootécnico e também na Fazenda Experimental, onde se concentra principalmente a atividade de bovinocultura de corte.

Processo continua depois do licenciamento

Uma das características desse trabalho é que a obtenção da licença não encerra as ações de adequação. Parte das intervenções já foi concluída, enquanto outras seguem cronogramas próprios, com implementação prevista até 2031.

“Isso demonstra que o processo de licenciamento não deve ser visto como algo pontual, mas como um processo contínuo de aprimoramento das instalações e dos procedimentos”, ressalta Felipe.

O acompanhamento também está relacionado à atuação da Ceua, que participa da avaliação das atividades envolvendo animais e verifica sua adequação às normas relacionadas à ética, responsabilidade e bem-estar.

Nesse contexto, um dos princípios considerados é o dos 3 Rs (Replacement/Reduction/Refinement): substituição, redução e refinamento. A lógica busca substituir o uso de animais sempre que possível, utilizar o menor número necessário e aperfeiçoar os procedimentos para reduzir dor, sofrimento e estresse.

A qualidade das instalações também interfere nas condições para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e científicas. Estruturas adequadas favorecem maior padronização dos procedimentos e contribuem para a confiabilidade e a reprodutibilidade dos resultados obtidos em pesquisa científica.

Para o professor, o licenciamento representa uma mudança importante na forma de organizar e acompanhar essas estruturas. 

“Ter as instalações da Unoeste licenciadas junto ao Concea representa, portanto, uma conquista muito importante para a universidade. Isso demonstra que nossas estruturas atendem aos requisitos necessários para a manutenção e utilização dos animais em atividades de ensino e pesquisa, reforçando o nosso compromisso com a ética, a responsabilidade e o bem-estar animal”, destaca o coordenador da Ceua.